Termos de utilização

1O que é o Kondominio.AO

É uma plataforma na internet para gerir condomínios em Angola: quotas, pagamentos e recibos, cofre transparente, avisos, conversas, votações, ocorrências e documentos. Funciona no navegador do telemóvel ou do computador.

O Kondominio.AO é a ferramenta. Quem gere cada condomínio é a sua coordenação, que decide as quotas, as despesas e as regras do condomínio.

2Contas

• Cada conta é pessoal. Use os seus dados verdadeiros e mantenha-os em dia.
• Guarde a palavra-passe e os códigos de entrada só para si. Se suspeitar que alguém entrou na sua conta, mude a palavra-passe e avise-nos.
• Os moradores entram por convite da coordenação, ligados à sua fracção.
• Quem regista um condomínio declara que tem autorização para o fazer, por exemplo pela acta da assembleia. A equipa da plataforma confirma cada registo antes de o aprovar.

3O que cabe à coordenação

• Registar com verdade as fracções, os moradores, as quotas e os pagamentos.
• Juntar a factura ou o recibo a cada despesa.
• Corrigir enganos com uma anulação justificada: na plataforma, nada do que é financeiro se apaga.
• Dar a cada pessoa só os acessos de que precisa.
• Usar os dados dos moradores e dos funcionários só para a gestão do condomínio, com respeito pela lei de protecção de dados.

4O que cabe aos moradores

• Manter o telefone e o email actualizados.
• Pagar as quotas pelos meios que a coordenação indicar e guardar o comprovativo.
• Usar as conversas, os avisos e as ocorrências com respeito pelos vizinhos e pela gestão.

5Pagamentos

As quotas e os outros pagamentos do condomínio são entre os moradores e o condomínio. O Kondominio.AO regista os pagamentos, emite os recibos e mostra o cofre, mas não é parte nesses pagamentos. Dúvidas sobre valores, dívidas ou acordos resolvem-se com a coordenação do condomínio.

As condições para cada condomínio usar a plataforma combinam-se directamente connosco.

6Taxa do pagamento automático

Usar o Kondominio.AO não custa nada ao condomínio. Nos pagamentos automáticos (referência Multicaixa, Multicaixa Express e Unitel Money) pode haver uma taxa da Kondominio.AO, uma por pagamento.

• Quem paga: o morador, somada às quotas; ou o condomínio, se a coordenação decidir absorvê-la, e aí o morador paga só a quota.
• Sem taxa: a transferência bancária e o numerário nunca têm taxa.
• Total à vista: antes de pagar, o morador vê a quota, a taxa e o total. Vários meses pagos de uma vez pagam uma só taxa.
• O dinheiro das quotas vai sempre directo para a conta do condomínio. Quando os valores da taxa mudam, os condomínios são avisados 30 dias antes.

7Conteúdos

• O que publica (mensagens, fotografias, documentos e comprovativos) é da sua responsabilidade. Não publique nada falso, ofensivo ou ilegal, nem dados de outras pessoas sem necessidade.
• Ao publicar, autoriza o Kondominio.AO a guardar esses conteúdos e a mostrá-los às pessoas do condomínio que os podem ver, só para a plataforma funcionar.
• O nome, o logótipo, os textos e o desenho do Kondominio.AO não podem ser copiados sem autorização.

8Suspensão e fim da conta

Podemos suspender uma conta ou um condomínio que não cumpra estes termos, que use a plataforma para enganar ou prejudicar outras pessoas, ou quando a lei o exigir. Sempre que possível, avisamos antes e explicamos o motivo.

Pode deixar de usar a plataforma quando quiser e pedir a eliminação dos seus dados na página Privacidade (LPD) da sua conta. Os pagamentos, os recibos e as actas ficam com o condomínio, sem o seu nome, porque fazem parte das contas de todos.

9Alterações a estes termos

Quando mudarmos estes termos, actualizamos a data no topo desta página. Se a mudança for importante, avisamos na plataforma.

10Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei da República de Angola. Em caso de desacordo, procuramos primeiro resolvê-lo a bem; não sendo possível, são competentes os tribunais angolanos.

11Contacto

Dúvidas sobre estes termos: escreva para kondominioao@gmail.com.