Política de Privacidade

1Quem é o responsável

O Kondominio.AO é uma plataforma de gestão de condomínios para Angola e é o responsável pelo tratamento dos dados das contas e do funcionamento da plataforma.

Os dados que a coordenação de cada condomínio regista (casas, moradores, quotas, pagamentos e funcionários) são tratados por conta desse condomínio: a coordenação decide o que regista e o Kondominio.AO guarda esses dados para a gestão funcionar.

Para qualquer assunto sobre os seus dados, escreva-nos directamente para kondominioao@gmail.com.

2Que dados recolhemos e para quê

• Conta e contacto: nome, telefone e email, para criar a conta, entrar na plataforma e falar consigo.
• Registo de um condomínio: cópia do Bilhete de Identidade de quem o regista, a acta e, se existirem, o NIF, o título de propriedade e o regulamento, para a equipa da plataforma confirmar o pedido e atribuir o selo de verificado. A morada do condomínio, para o mostrar no mapa.
• Habitação: condomínio, bloco e casa de cada pessoa, para saber que quotas lhe dizem respeito.
• Pagamentos: quotas, pagamentos, comprovativos de transferência e recibos, para registar o que foi pago e emitir o recibo.
• Vida do condomínio: avisos, conversas com a gestão (também mensagens de voz), ocorrências com fotografias, documentos e votos, para o condomínio funcionar.
• Conversas com a equipa Kondominio.AO: as mensagens da candidatura e as da coordenação com a equipa, para lhe darmos apoio. Algumas respostas são dadas por um assistente automático (ver a secção 3).
• Funcionários do condomínio: nome, função, telefone, salário e contrato, que a coordenação regista para pagar os salários.
• Pedidos de contacto: o que escreve no formulário da página inicial (nome, telefone, email, condomínio e mensagem), para lhe responder.
• Avisos no telemóvel: se os activar, o endereço que o navegador cria para os receber, para lhe enviarmos os avisos.
• Consentimentos: o que aceitou e quando, para o poder provar e para o poder retirar.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sessões e tentativas de entrada, para proteger as contas.
• Estatísticas de utilização: que página da aplicação foi aberta, a que hora (arredondada à hora), em que condomínio, com que papel (morador, coordenação…) e em que tipo de aparelho (telemóvel, tablet ou computador), e em que passo do registo de um condomínio se está. Não guardamos quem foi: nem o nome, nem o endereço IP, nem nenhum identificador do aparelho. Servem só para a equipa da plataforma ver, em números agregados, o que é útil e o que precisa de melhorar.

Não usamos cookies de publicidade nem de estatísticas: as estatísticas acima não usam cookies. O navegador guarda a sua sessão no próprio dispositivo, para não ter de entrar sempre.

3Serviços de outras empresas

Para a plataforma funcionar, alguns dados passam por serviços de outras empresas. Cada um recebe só o que precisa para fazer o seu trabalho:

• Supabase: guarda a base de dados e os ficheiros.
• Cloudflare: entrega o site e protege-o. Vê o endereço IP e os pedidos feitos ao site.
• OpenStreetMap: no registo de um condomínio, o mapa vem dos servidores do OpenStreetMap e a morada escrita é enviada ao seu serviço de pesquisa de moradas (Nominatim), para encontrar o local. Estes serviços recebem também o endereço IP de quem usa o mapa.
• Avisos no telemóvel: se os activar, os avisos passam, cifrados, pelo serviço do fabricante do seu navegador (Google, Apple ou Mozilla).
• Google: quando a entrada com a conta Google estiver disponível, se a escolher, a Google confirma quem é e partilha connosco o seu nome, o email e a fotografia.
• Mensagens com códigos de entrada: quando o envio de códigos por SMS ou WhatsApp estiver ligado, o seu número de telefone vai para o serviço que entrega a mensagem, só para esse fim.
• Resend (emails): quando o envio de emails está ligado, os avisos da plataforma por email passam pela Resend, que os entrega por nossa conta, como subcontratante (ver abaixo).
• Fornecedor de IA (assistente automático): quando o assistente automático está ligado, as últimas mensagens (até 10) de uma conversa com a equipa Kondominio.AO são enviadas ao fornecedor de IA configurado no servidor, a Google (API Gemini) ou a Anthropic, que as trata por nossa conta, como subcontratante, só para escrever uma resposta.

Emails da plataforma. Alguns avisos seguem também por email: a confirmação de que recebemos o registo de um condomínio, a decisão sobre a candidatura (aprovada, não aceite ou com correcções pedidas), o convite para a plataforma, quando quem convida o envia por email, e, quando a coordenação do condomínio ou a equipa Kondominio.AO a gera a seu pedido, a ligação para escolher uma nova palavra-passe. Para os entregar, enviamos à Resend, que trata estes dados por nossa conta, como subcontratante, só o seu nome, o seu email e o conteúdo do aviso (por exemplo, o nome do condomínio, o motivo de uma decisão ou a ligação). Os emails nunca levam palavras-passe nem códigos de acesso, só ligações para a plataforma. Estes dados servem só para entregar esse email: não os usamos, nem a Resend os usa, para outras finalidades, como publicidade ou listas de contactos. Do nosso lado, o registo dos envios guarda só o tipo de email, a hora e se foi entregue ao serviço, nunca o endereço nem o conteúdo, e apaga-se ao fim de 90 dias.

Assistente automático nas conversas com a equipa. Na conversa da candidatura e na conversa da coordenação com a equipa Kondominio.AO, algumas respostas são dadas por um assistente automático e aparecem marcadas como «Resposta automática». Para isso enviamos ao fornecedor de IA configurado, a Google (API Gemini) ou a Anthropic, que trata o texto por nossa conta, só o texto das últimas mensagens dessa conversa e se quem pergunta é uma candidatura ou uma coordenação. Não enviamos nomes, documentos, ficheiros, mensagens de voz, o Bilhete de Identidade, o IBAN, telefones nem emails: os números longos, os emails e os IBAN escritos numa mensagem são escondidos antes do envio. Estes dados servem só para responder a essa mensagem: não os usamos para outras finalidades, como publicidade ou treinar modelos, e o fornecedor trata-os por nossa conta, nos termos do seu serviço de API. O assistente nunca entra nas conversas internas dos condomínios e não decide nada: aprovações, recusas, dinheiro, disputas, papéis, documentos, dados pessoais e queixas ficam sempre para uma pessoa da equipa.

Para falar com uma pessoa: escreva na conversa que quer falar com uma pessoa da equipa. O assistente passa-lhe a conversa e uma pessoa responde aí. Também pode escrever para kondominioao@gmail.com.

4Onde ficam os dados

A base de dados e os ficheiros (comprovativos, facturas e documentos) estão alojados na Supabase, na União Europeia (Irlanda), fora de Angola. O site é servido pela Cloudflare.

Quando o assistente automático está ligado, os excertos das conversas com a equipa descritos na secção 3 são tratados nos servidores do fornecedor de IA configurado, a Google (API Gemini) ou a Anthropic, também fora de Angola, só durante o tempo de escrever a resposta e pelo tempo que os termos desse fornecedor prevêem para segurança.

Quando o envio de emails está ligado, os emails descritos na secção 3 passam pelos servidores da Resend, também fora de Angola, só para os entregar e pelo tempo que os termos da Resend prevêem para registar a entrega.

5Quem vê os dados

Cada condomínio só vê os seus dados e, dentro dele, cada perfil vê apenas o que lhe compete. A cópia do Bilhete de Identidade de quem regista o condomínio só a vê a equipa da plataforma. A acta, o regulamento e o título de propriedade, depois de o condomínio ser aprovado, ficam também disponíveis para a sua coordenação.

A equipa da plataforma acede aos dados quando é preciso para confirmar condomínios e dar apoio, e a entrada num condomínio fica registada.

Portal público de transparência: um condomínio só aparece no portal se a sua coordenação o escolher, nas Definições do condomínio; por omissão, não aparece. Quando aparece, qualquer pessoa (e os motores de pesquisa) vê o nome do condomínio, a cidade e a província, quantos blocos e casas tem e os totais dos últimos 12 meses: receitas, despesas por mês e por categoria e a taxa de cobrança das quotas. Nunca se publicam nomes, telefones ou casas de moradores, quem pagou ou deve, o saldo, o dinheiro em numerário, os dados bancários, as facturas nem os documentos. A coordenação retira o condomínio do portal quando quiser, nas mesmas Definições, e a página deixa logo de existir. Se é morador e não concorda, fale com a coordenação ou escreva para kondominioao@gmail.com.

6Quanto tempo guardamos os dados

• Conta e perfil: enquanto tiver conta. Se pedir a eliminação e o pedido for aceite, os seus dados pessoais são apagados ou deixam de estar ligados ao seu nome.
• Pagamentos, recibos e actas: ficam com o condomínio, porque fazem parte das contas de todos e a lei obriga a guardá-los. Se a sua conta for eliminada, os pagamentos ficam sem o seu nome; os recibos já emitidos mantêm o nome de quem pagou, porque são documentos de quitação.
• Documentos do registo do condomínio: enquanto o condomínio estiver na plataforma.
• Avisos no telemóvel: até os desligar ou até o endereço do dispositivo deixar de funcionar.
• Códigos de entrada: apagam-se depois de usados ou ao fim de 7 dias.
• Bloqueios por tentativas erradas: apagam-se ao fim de 7 dias. As contagens de pedidos, ao fim de 2 dias.
• Pedidos de contacto: enquanto for preciso para lhe responder e acompanhar o pedido.
• Respostas do assistente automático: ficam na conversa, como as outras mensagens. Guardamos também, sem o texto, quando cada pedido foi respondido ou passado a uma pessoa, para os limites diários e para a equipa acompanhar.
• Estatísticas de utilização: 13 meses; depois apagam-se.

7Os seus direitos

A Lei n.º 22/11 dá-lhe o direito de:

• saber que dados temos sobre si e para que os usamos;
• aceder aos seus dados e receber uma cópia;
• corrigir ou actualizar dados errados;
• pedir que os seus dados sejam eliminados;
• opor-se a um tratamento e retirar um consentimento que tenha dado.

Como os exercer: entre na sua conta e abra a página Privacidade (LPD), no menu. Aí pode descarregar um ficheiro com os seus dados (perfil, papéis, quotas, pagamentos, votos e avisos), retirar consentimentos e pedir a eliminação, que a equipa da plataforma revê. Para corrigir os dados da sua casa ou dos seus pagamentos, fale com a coordenação do seu condomínio. Se não tiver conta, ou se preferir, escreva para kondominioao@gmail.com.

Se achar que os seus dados não foram bem tratados, pode também apresentar queixa à Agência de Protecção de Dados (APD), a autoridade angolana que fiscaliza esta lei.

8Segurança

As regras de acesso de cada condomínio são aplicadas na própria base de dados. Os movimentos financeiros não se apagam: anulam-se com justificação, e as operações sensíveis ficam registadas.

9Alterações a esta política

Quando mudarmos esta política, actualizamos a data no topo desta página.

10Contacto

Para questões sobre os seus dados, escreva para kondominioao@gmail.com. Também pode usar o formulário da página inicial ou, se já usa a plataforma, falar com a coordenação do seu condomínio.